O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta segunda-feira (17) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil resultará em um impacto anual de R$ 27 bilhões nas contas públicas. A estimativa inicial, apresentada no final de 2022, era de R$ 32 bilhões. Essa mudança visa beneficiar muitos trabalhadores, como já foi discutido em Reforma do Imposto de Renda: Governo Lula propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
A revisão dos números, segundo Haddad, decorre da inclusão do aumento do salário mínimo, cuja aprovação está prevista no Orçamento de 2025, a ser votado em abril. "Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento", explicou o ministro, enfatizando que a nova previsão já considera a correção do salário mínimo.
Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar os últimos detalhes do projeto de lei ou medida provisória que versa sobre a reforma do Imposto de Renda. Há uma expectativa de que o texto seja apresentado ainda nesta terça-feira, embora a divulgação possa ser adiada para quarta-feira (19) devido a compromissos presidenciais em Sorocaba, São Paulo. Amanhã, Lula tem um encontro agendado com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para apresentar o texto da proposta.
O novo texto apresenta algumas alterações em relação à proposta inicial divulgada em novembro do ano passado. Entre as principais mudanças, destaca-se a manutenção das deduções do Imposto de Renda. Por outro lado, a isenção para pessoas com doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil por mês foi retirada da proposta. O projeto final incluirá também o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), mas os detalhes sobre a tributação das empresas ainda não foram divulgados. Quem precisa estar atento ao Imposto de Renda 2025: Prazo de Entrega, Novidades e Prioridade na Restituição via Pix deve ficar atento às novas informações.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF está fixada em R$ 2.824, valor inferior a dois salários mínimos. Com a implementação da nova faixa de isenção, estima-se que aproximadamente 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o imposto. A medida também impacta o cenário econômico, assim como a discussão sobre a ICMS no Rio Grande do Norte: Alíquota sobe para 20% e impacta empresas e consumidores.
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