O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a viabilidade da proposta de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil, garantindo que a medida não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministro’, do Canal Gov, Haddad explicou que o projeto prevê a compensação da receita compartilhada entre os entes federativos.
A renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões será financiada pela taxação de aproximadamente 141,3 mil contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, o que corresponde a 0,13% do total de declarantes no país. Adicionalmente, o governo planeja tributar as remessas de dividendos ao exterior, independentemente do valor, desde que destinadas a cidadãos estrangeiros.
"Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios", esclareceu Haddad.
O projeto também contempla um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, atenuando a carga tributária. Haddad enfatizou a importância de assegurar a compensação durante a tramitação legislativa: “Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num projeto justo.”
O ministro se mostrou confiante de que mesmo parlamentares da oposição não encontrarão justificativas para se opor à medida, argumentando: “Não consigo enxergar alguém da extrema direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil”. Esta proposta, que visa a reforma do Imposto de Renda, tem gerado debates em todo o país.
Haddad salientou que a classe média, que já arca com uma alíquota de até 27,5% de imposto, será beneficiada, enquanto a proposta impactará apenas aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, que atualmente não contribuem proporcionalmente. Segundo o ministro, a média de renda tributada de trabalhadores com carteira assinada chega a 69,18%, com alíquota de até 27,5% de IRPF. Ele também ressaltou que isenções que favorecem os mais ricos, como despesas com saúde e ganhos de capital, serão mantidas.
Caso aprovada pelo Congresso, as mudanças entrarão em vigor em 2026. Para rendas acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente, enquanto atualmente a isenção é válida apenas para quem ganha até R$ 2.259,20. A discussão sobre a isenção até R$ 5 mil tem sido um ponto central.
Em outro ponto, Haddad minimizou a discordância em relação ao recente aumento da taxa básica de juros (Selic) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que a elevou para 14,25%, igualando o patamar da crise de 2016. Ele argumentou que a alta já estava prevista desde a última reunião do Copom do ano anterior, ainda sob a gestão de Roberto Campos Neto.
“Penso que esse aumento estava contratado pela última reunião do Copom do ano passado. Ainda sob a presidência do antigo presidente do BC, nomeado pelo Bolsonaro, você ‘contratou’ três aumentos bastante pesados na Selic, na última reunião do ano passado”, disse Haddad.
O ministro reconheceu a complexidade da situação para a nova diretoria do BC, liderada por Gabriel Galípolo, afirmando: “Você não pode na presidência do BC dar um cavalo de pau depois que assumiu, é uma coisa muito delicada. Novo presidente e diretores têm uma herança a administrar, assim como eu tinha uma herança a administrar depois de Paulo Guedes”.
Haddad também expressou confiança na capacidade dos técnicos do Banco Central em buscar o melhor para o país, ressaltando a importância do cumprimento das metas fiscais e de inflação por parte do Executivo e do BC, respectivamente.
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