O Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propôs uma significativa reforma na tributação do Imposto de Renda (IR) por meio de um Projeto de Lei (PL) protocolado no Congresso Nacional na última terça-feira (18). A medida visa aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora de menor renda, ao mesmo tempo em que busca aumentar a arrecadação sobre os contribuintes de maior poder aquisitivo.
A principal mudança proposta é a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Adicionalmente, o projeto estabelece descontos para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, buscando uma transição suave na tributação. O ministro Fernando Haddad, inclusive, já defendeu a Reforma do IR: Haddad defende isenção até R$ 5 mil e minimiza impacto em estados e municípios.
Nova Alíquota para Super-Ricos:
Em contrapartida, o PL introduz uma nova alíquota para indivíduos com renda anual superior a R$ 600 mil, o que equivale a aproximadamente R$ 50 mil mensais. A justificativa para essa medida, segundo o governo, é promover a neutralidade fiscal, ou seja, compensar a redução na arrecadação proveniente da isenção dos trabalhadores de menor renda.
Impacto Financeiro e Beneficiados:
O Ministério da Fazenda estima que cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção do Imposto de Renda. Essa medida, no entanto, implica uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,84 bilhões. Para compensar essa perda, o governo planeja tributar 141,3 mil contribuintes com rendimentos elevados, incluindo dividendos que atualmente são isentos.
Debate sobre Justiça Tributária:
A economista Clara Brenck argumenta que a justiça tributária deve garantir que a contribuição seja proporcional à renda. "Quem recebe mais vai pagar mais proporcionalmente à sua renda", defende. Ela utiliza o exemplo de que uma pessoa que ganha R$ 5 mil e paga R$ 500 de imposto contribui com 10% de sua renda, enquanto uma pessoa com renda de R$ 500 mil que paga R$ 50 mil também contribui com 10%, o que não caracteriza uma tributação justa em sua visão.
Brenck reconhece que as mudanças propostas são um passo importante para a redução da desigualdade, mas considera que ainda são insuficientes. Ela sugere que uma alíquota de 15% para os mais ricos poderia resultar em uma carga tributária efetiva mais equitativa. “É mais do que justo que essas pessoas passem a pagar mais”, afirma.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o projeto como um avanço rumo à justiça tributária. Ele também observou que a alíquota efetiva da classe média gira em torno de 10%. É importante lembrar que, mesmo sem a reforma, o Sem reforma do IR, isenção continua limitada a R$ 2.824 em 2025.
Desafios e Tramitação:
Apesar de buscar reduzir as disparidades sociais, a economista Clara Brenck alerta que a tributação indireta ainda onera desproporcionalmente os consumidores de baixa renda, uma questão que precisa ser abordada em futuras reformas.
O projeto agora seguirá para tramitação no Congresso Nacional, onde precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Durante esse processo, o texto poderá sofrer modificações. O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o Congresso avaliará o impacto social da proposta, mas não descartou ajustes nas medidas.
João Leme, da Tendências Consultoria, avalia o PL como um avanço em termos de justiça tributária, mas ressalta o risco de que a tributação dos mais ricos seja diluída durante a tramitação legislativa, o que poderia gerar incertezas fiscais.
O governo espera que a reforma promova não apenas uma mudança na arrecadação, mas também um passo significativo para a redução das desigualdades sociais no país, que, segundo dados do IBGE, está entre as nações com as piores distribuições de renda do mundo. Para entender melhor sobre o Imposto de Renda 2025: Prazo de Entrega, Novidades e Prioridade na Restituição via Pix, fique atento às notícias da Voz do RN.
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