O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou o cancelamento de todas as reuniões das comissões da Casa entre 12 e 20 de dezembro. A medida visa priorizar a votação da agenda econômica no plenário, incluindo a reforma tributária e o pacote fiscal do governo.
A decisão, segundo Lira, se justifica pela proximidade do encerramento do ano legislativo (previsto para 23 de dezembro) e pela necessidade de votar proposições de “relevante interesse nacional”. A celeridade é crucial, pois o Senado deve votar as últimas alterações no projeto de lei da reforma tributária nesta quinta-feira (12). Após a análise final da Câmara, o texto será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção ou veto.
Há, inclusive, a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias no dia 23 de dezembro. Para aliados de Lira, aprovar a reforma tributária ainda em 2024 representaria um triunfo político antes do fim de seu mandato, no início de 2025.
Resistência ao Pacote Fiscal
O pacote de corte de gastos proposto pelo governo enfrenta resistência, inclusive entre parlamentares do próprio PT. Um ponto de tensão está nas regras de ajuste dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), destinados a pessoas com deficiência, de baixa renda e idosos. O pacote altera os critérios de cálculo da renda familiar e proíbe a retirada de rendas não previstas em lei, o que poderá resultar na exclusão de beneficiários que ultrapassem um quarto do salário mínimo como limite de renda familiar.
Deputados demonstram preocupação com o impacto dessas mudanças nos beneficiários do BPC, argumentando que a restrição imposta pelo novo cálculo de renda pode afetar significativamente a vida de milhares de brasileiros dependentes do programa. A discussão sobre os impactos sociais e econômicos do pacote fiscal promete ser acalorada nos próximos dias, com a pressão pelo encerramento do ano legislativo se intensificando.
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