Um Projeto de Lei Complementar (PLC 27/25), de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), busca alterar a Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, para reduzir em 60% as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre alimentos considerados saudáveis e produtos da sociobiodiversidade. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa a criação de um sistema de incentivos fiscais para promover o consumo e a produção de alimentos que contribuam para a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. Entre os produtos que poderão ser beneficiados pela redução tributária, incluem-se:
- Água mineral;
- Sementes in natura ou em farinha;
- Farinhas de frutas (banana, maçã, casca de laranja, entre outras);
- Óleos vegetais menos comuns, como os de semente de uva e amêndoa de palma.
O deputado Tatto argumenta que a reforma tributária, se bem direcionada, pode ser um instrumento eficaz no combate às mudanças climáticas, incentivando práticas sustentáveis em toda a cadeia produtiva. Segundo ele, a proposta “favorece a manutenção e a recuperação de serviços ecossistêmicos em territórios e áreas protegidas e nas cadeias de restauração da vegetação nativa”. Vale lembrar que outra proposta de **Reforma no Imposto de Renda: PL Isenta Trabalhadores com Renda de até R$ 5 Mil e Altera Tributação de Ricos** também está em discussão.
O projeto estabelece critérios para a concessão do benefício fiscal, visando garantir que apenas as versões mais saudáveis de determinados produtos sejam contempladas. Leites fermentados, bebidas e compostos lácteos, por exemplo, deverão ser isentos de adição de açúcares ou aditivos sintéticos. Massas alimentícias, por sua vez, só poderão receber o incentivo se não contiverem substâncias que realcem o sabor artificialmente. Tatto enfatiza que a exclusão de ultraprocessados é uma medida para desestimular o consumo de alimentos prejudiciais à saúde. Em **Natal intensifica busca por casos de tuberculose após aumento de 13% em 2024**, políticas de saúde também estão sendo reforçadas.
O trâmite do PLC 27/25 prevê análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Após a deliberação nas comissões, o projeto será submetido à votação no Plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal.
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