O Rio Grande do Norte (RN) deverá aumentar sua representação no Congresso Nacional a partir de 2027. Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê que o estado passará a ter 10 deputados federais e 30 deputados estaduais. O texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.
Na prática, a proposta, se confirmada, significa um acréscimo de duas vagas na Assembleia Legislativa do RN e seis cadeiras na Câmara dos Deputados destinadas ao estado.
Impacto da Mudança
A alteração no número de representantes é uma consequência do aumento do número total de deputados federais, que passará de 513 para 531. Essa expansão é necessária para adequar a representação dos estados à sua população, conforme determina a Constituição Federal. A legislação estabelece que o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado. A última atualização da representação ocorreu com base no censo de 1985, utilizado nas eleições de 1994.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que essa atualização fosse realizada, fixando o prazo de 30 de junho para a conclusão do processo. Caso o Congresso não cumpra o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova distribuição das cadeiras.
Entenda o Projeto de Lei
O projeto aprovado na Câmara é resultado de um acordo liderado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo foi evitar que estados perdessem representação na Câmara, o que ocorreria caso o número de 513 vagas fosse mantido. Recentemente, a Câmara aprovou aumento de vagas, e o RN pode se beneficiar com essa decisão.
O relator do projeto, Damião Feliciano (União-PB), propôs a ampliação para 531 deputados, argumentando que a redução da representação significaria perda de peso político e, consequentemente, de recursos para os estados.
Segundo Feliciano, a aplicação de um cálculo matemático sem uma avaliação política da questão seria inadequada. Ele defendeu que a nova distribuição representa um avanço no nível de proporcionalidade em relação ao cenário atual, estando em conformidade com a Constituição.
A proposta aprovada garante que nenhum estado perderá deputados, e nove estados ganharão entre uma e quatro cadeiras:
- Amazonas: +2 deputados
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Paraná: +1 deputado
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
A nova distribuição, se confirmada pelo Senado, valerá já para as eleições de 2026. O relator assegura que o orçamento da Câmara comporta as despesas adicionais, estimadas em R$ 64,6 milhões por ano.
Novos Critérios para Atualização
O projeto também estabelece novos critérios para futuras atualizações da distribuição de vagas na Câmara:
- Utilização dos dados do Censo Demográfico.
- Exclusão de dados de pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais.
- Auditoria dos dados do Censo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- Possibilidade de judicialização dos dados por partidos políticos ou governos estaduais.
- Invalidação dos dados do Censo para redistribuição em caso de classificação como não confiáveis pelo TCU.
A Constituição estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
Contexto da Decisão do STF
A decisão do STF de 2023 previa a manutenção do número de 513 deputados, mas com uma readequação do tamanho das bancadas estaduais com base nos dados do Censo. Caso essa medida fosse adotada, sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros sete ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. O Rio Grande do Norte manteria suas oito vagas. Para entender melhor as mudanças, você pode ler o artigo sobre o projeto que altera bancadas estaduais.
