A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, em 18 de dezembro, o Projeto de Lei nº 475/2024, proposto pelo Governo do Estado, que introduz alterações significativas na legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mudança mais relevante é a inclusão de veículos elétricos na cobrança do imposto, uma medida que começará a vigorar em 2025, caso seja sancionada pela governadora.
A nova lei, que modifica a Lei Estadual nº 6.967/1996, estabelece uma alíquota inicial de 0,5% para carros elétricos. Este valor aumentará anualmente em 0,5 ponto percentual, alcançando 1,5% em 2027. Essa mudança representa um marco na tributação de veículos no estado, acompanhando uma tendência nacional de revisar os incentivos para carros elétricos.
Outra alteração importante é a mudança no prazo para isenção do IPVA para veículos rodoviários. Anteriormente, veículos com mais de 10 anos de fabricação estavam isentos do imposto. Agora, a isenção será aplicada apenas a veículos com mais de 15 anos de fabricação. Contudo, a lei garante que aqueles que já se beneficiam da isenção continuarão a usufruir deste direito. A medida visa, em parte, aumentar a arrecadação estadual, mas gera discussões sobre seu impacto no mercado de veículos usados.
Em contrapartida, a legislação traz um alívio tributário para proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV). A alíquota para esses veículos será reduzida de 3% para 1,5% ao ano, tornando essa opção mais atrativa para os consumidores.
Repercussão no Setor de Veículos Elétricos
A decisão de taxar veículos elétricos gerou reações no setor automotivo. Vanderson Oliveira, diretor da BYD RN, expressou preocupação com o possível impacto negativo nas vendas de carros elétricos no estado. Segundo ele, a medida pode levar consumidores a optar por comprar em estados vizinhos, como a Paraíba e Pernambuco, que oferecem isenção de IPVA para esses veículos. Oliveira destacou que “A partir do próximo ano, a Paraíba anunciou que vai ter a isenção de IPVA para carros elétricos, e vamos ter muitos clientes que irão deixar de comprar aqui no estado para ir a estados vizinhos. Recife também tem a isenção. E aí nós perdemos vendas. Deixamos de arrecadar imposto e perdemos em números de carros emplacados”.
O diretor da BYD RN também enfatizou que a isenção do IPVA é um fator crucial na decisão de compra de veículos elétricos, principalmente para novos consumidores desse mercado. Para ele, “A isenção ajuda muito ao cliente que está entrando neste mercado de elétricos, pois a economia nos gastos que temos com automóveis é grande. A isenção do IPVA é um grande argumento na negociação.”
Em 2024, a BYD emplacou entre 100 e 120 carros por mês no Rio Grande do Norte, totalizando mais de 1.200 veículos elétricos vendidos ao longo do ano. A introdução do IPVA, segundo o setor, pode reduzir significativamente esse volume, uma vez que os compradores podem optar por estados com incentivos fiscais mais atraentes. O impacto final dessas medidas no mercado e na arrecadação estadual ainda será analisado nos próximos meses.
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