A sessão do Congresso Nacional, que estava prevista para esta quinta-feira (19) com o objetivo de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, foi cancelada. A LOA, identificada como PLN 26/24, é o instrumento que define o orçamento público para o próximo ano, detalhando como os recursos serão gastos e distribuídos.
O cancelamento da sessão ocorre um dia após a aprovação, pelo Congresso, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 (PLN 3/24). A LDO, aprovada com a meta de déficit fiscal zero, estabelece as regras e diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos anuais, servindo como um guia para a LOA.
A aprovação da LDO é um passo crucial no ciclo orçamentário federal, que se inicia com o planejamento, passa pela elaboração da LDO e da LOA, e culmina na execução do orçamento, seguida de controle e avaliação. A compreensão do ciclo orçamentário é fundamental para o acompanhamento da gestão das contas públicas.
A data para a nova sessão que irá deliberar sobre a Lei Orçamentária Anual ainda não foi definida. A expectativa é que a votação ocorra o mais breve possível, considerando a importância da LOA para a definição das prioridades do governo no próximo ano. A não aprovação da LOA dentro dos prazos pode gerar incertezas e dificuldades na execução dos programas governamentais.
O adiamento da votação da LOA ressalta a complexidade do processo orçamentário e a necessidade de um diálogo constante entre os poderes Executivo e Legislativo. A aprovação da LOA é essencial para garantir a estabilidade econômica e a continuidade dos serviços públicos. O Congresso Nacional aprova R$ 5,7 bilhões em créditos suplementares para o Orçamento de 2024. Também é importante ressaltar que a Comissão de Orçamento aprova LDO 2025 com meta de déficit zero e créditos extras para 2024.
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