A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os mandatos de dois vereadores de Alexandria, município do Alto Oeste potiguar. A decisão foi motivada pela identificação de fraude na cota de gênero por parte do partido Republicanos nas eleições de 2020.
Os vereadores Carlos Alberto Sarmento de Oliveira (Carlinhos Sarmento) e João Victor da Silva Magno (João Victor de Ciaca) foram diretamente afetados pela sentença do juiz João Makson Bastos de Oliveira, da 41ª Zona Eleitoral. A decisão ainda cabe recurso em segunda instância no TRE-RN, o que permite que os parlamentares permaneçam nos cargos até o julgamento do recurso.
A irregularidade, segundo a Justiça Eleitoral, reside no descumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas. A legislação eleitoral brasileira exige que os partidos políticos garantam a representação de ambos os sexos, com um mínimo de 30% para cada gênero, nas listas de candidatos. Casos como este reforçam a necessidade de atenção, especialmente quando eleitores em débito com a Justiça Eleitoral precisam regularizar sua situação.
Nas eleições de 2020, o Republicanos de Alexandria lançou sete candidatos, sendo cinco homens (71,43%) e apenas duas mulheres (28,57%). O juiz entendeu que o partido tinha plena ciência do não cumprimento da cota e agiu deliberadamente para fraudar a lei. A decisão judicial ressalta que o estabelecimento de cotas de gênero não obriga os partidos a proporções fixas, mas estabelece parâmetros mínimos e máximos, incentivando as legendas a lançarem candidaturas do gênero historicamente sub-representado em patamar superior ao mínimo legal. Este caso se junta a outros onde a Justiça Eleitoral reprovou contas de políticos.
A sentença do juiz determinou a cassação dos registros de todos os candidatos do Republicanos que concorreram às eleições proporcionais de 2020, independentemente de terem participado ou concordado com a fraude. Além disso, declarou a nulidade de todos os votos nominais e de legenda atribuídos ao partido e seus candidatos.
