O governo do Rio Grande do Norte, liderado pela governadora Fátima Bezerra (PT), estendeu até 30 de abril o decreto que suspende a concessão de diárias e passagens aéreas para servidores da administração direta e indireta do estado. A medida, oficializada no Diário Oficial, tem como objetivo principal a contenção de despesas públicas em um período de ajuste fiscal.
O decreto original, assinado em 7 de novembro de 2024, já estabelecia uma série de restrições para otimizar os gastos do governo estadual. Além da suspensão de diárias e passagens, outras determinações permanecem em vigor:
- Suspensão de novas locações de mão de obra, veículos e imóveis até abril.
- Proibição da nomeação de servidores, com exceção das áreas de saúde, educação e segurança pública.
- Vedação da participação de servidores em eventos externos que gerem custos ao estado, como feiras e congressos.
- Impedimento de reajustes contratuais, a menos que sejam comprovadamente vantajosos para o governo em termos econômicos.
Adicionalmente, o governo potiguar determinou que todos os órgãos estaduais promovam uma redução de 25% nas despesas de custeio, abrangendo gastos como água, energia elétrica, telefonia e serviços de limpeza. Uma medida de controle orçamentário mais rigorosa também foi implementada, exigindo que pagamentos acima de R$ 1,5 milhão sejam submetidos à análise e aprovação prévia do Comitê de Gestão e Eficiência (CGE). Em um esforço para manter a comunicação com a população, a Governadora Fátima Bezerra apresenta mensagem anual e prioridades na Assembleia Legislativa.
A prorrogação dessas medidas de austeridade ocorre em um contexto de ajuste fiscal delicado para o estado. No final de 2024, o governo estadual conseguiu aprovar o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%. No entanto, a nova alíquota só entrará em vigor no final de março deste ano. Paralelamente, o Rio Grande do Norte sanciona IPVA para carros elétricos e aumenta impostos sobre supérfluos.
