O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação formal à Delegacia-Geral de Polícia Civil (Degepol) e à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, buscando assegurar a manutenção integral dos serviços policiais planejados para a Operação Carnaval 2025 em todo o estado. A medida, que será oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE), visa proteger a segurança pública durante as festividades carnavalescas, em resposta à ameaça de boicote por parte de entidades representativas de policiais civis.
Além disso, o MPRN recomendou a apuração rigorosa da responsabilidade funcional e penal de todos os policiais civis, incluindo aqueles licenciados para atividades sindicais, que venham a cometer transgressões disciplinares ou infrações penais. As possíveis transgressões incluem atos de insubordinação, descumprimento ou negligência de ordens superiores, faltas ou permutas não autorizadas, incitação à discórdia entre colegas, abandono de serviço, suspensão ou interrupção coletiva do trabalho, e atentados contra serviços de utilidade pública.
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A recomendação do MPRN surge em face da ameaça de boicote à Operação Carnaval 2025 por parte dos policiais civis, uma estratégia de pressão para que o governo estadual regulamente o pagamento do auxílio-alimentação. O Ministério Público ressalta que a paralisação das atividades policiais, especialmente durante um evento de grande porte como o Carnaval, representa um sério risco para a segurança da população e dos turistas que visitam o estado. Em Natal e São Paulo do Potengi Fervilham com a Programação do Carnaval 2025, a segurança é um ponto crucial para garantir a tranquilidade dos foliões.
O MPRN esclarece que o inquérito civil instaurado não questiona a legitimidade da reivindicação dos policiais ou o direito ao auxílio-alimentação. No entanto, enfatiza que a forma de pressionar o governo a cumprir a lei não pode, em nenhuma circunstância, envolver a paralisação ou a inexecução dos serviços policiais. A instituição considera tal medida como um risco inaceitável à ordem pública. Além disso, o MPRN recomenda medidas de segurança para o Carnaval em Maxaranguape, mostrando sua atuação em diversas localidades do estado.
Para fundamentar sua recomendação, o MPRN considerou denúncias, reportagens e postagens em redes sociais nas quais líderes de entidades classistas de policiais civis orientam seus filiados a participar das operações policiais apenas mediante o pagamento de diárias operacionais, condicionado à implementação do auxílio-alimentação pelo governo estadual.
O órgão ministerial destacou que a greve, total ou parcial, em qualquer modalidade, é expressamente proibida a todos os policiais civis no país. Essa proibição se justifica pelo fato de que esses profissionais desempenham atividades essenciais à justiça criminal e são indispensáveis para a segurança pública e a garantia dos direitos fundamentais. Além da segurança, o MPRN também se preocupa com a transparência e a legalidade, como demonstrado em MPRN Recomenda Adequações no Conselho da Polícia Civil do RN à Lei Orgânica Nacional.
Confira a íntegra dessa recomendação.
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