O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação direcionada à Delegacia-Geral de Polícia Civil (Degepol) e à Corregedora-Geral de Polícia Civil, visando assegurar a manutenção de todos os serviços policiais planejados para a Operação Carnaval 2025 em todo o estado. A medida, que será oficialmente divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE), busca garantir a segurança pública durante as festividades carnavalescas, diante da ameaça de boicote por parte de entidades representativas da Polícia Civil. É importante lembrar que o Carnaval 2025 no RN terá segurança reforçada, e essa recomendação visa garantir que isso se concretize.
Adicionalmente, o MPRN recomendou a rigorosa apuração da responsabilidade funcional e penal de todos os policiais civis, incluindo aqueles licenciados para exercer mandatos classistas, que venham a cometer transgressões disciplinares ou infrações penais previstas em lei. Entre as possíveis transgressões, destacam-se atos de insubordinação, descumprimento ou negligência de ordens superiores, faltas ao serviço ou permutas irregulares, ações que provoquem animosidade entre colegas, abandono de serviço, participação em suspensão ou abandono coletivo de trabalho e qualquer atentado contra serviços de utilidade pública. Para entender mais sobre o funcionamento do órgão durante o período, veja como o MPRN funcionará em regime de plantão durante o carnaval 2024.
A recomendação do MPRN surge em resposta à ameaça de boicote por parte dos policiais civis aos serviços da Operação Carnaval 2025. A categoria busca pressionar o governo estadual a regulamentar o pagamento de auxílio-alimentação. O Ministério Público ressalta que a eventual paralisação das atividades policiais, especialmente durante um evento de grande porte como o Carnaval, representa um grave risco à segurança da população e dos turistas que visitam o estado. O turismo no Rio Grande do Norte Impulsionado no Carnaval 2025 depende da segurança e bom funcionamento dos serviços públicos.
O MPRN esclarece que o inquérito civil instaurado não questiona a legitimidade da reivindicação dos policiais civis ou o direito ao auxílio-alimentação. No entanto, a instituição enfatiza que a forma de pressionar o governo a cumprir as obrigações legais não pode, em nenhuma circunstância, envolver a paralisação ou a inexecução de serviços policiais essenciais.
A decisão do MPRN foi motivada por denúncias, reportagens e manifestações em redes sociais, nas quais dirigentes de entidades classistas da Polícia Civil supostamente orientam seus filiados a participarem das operações policiais apenas mediante o pagamento de diárias operacionais e a implantação do auxílio-alimentação por parte do governo estadual.
O Ministério Público também lembrou que a legislação brasileira proíbe expressamente a realização de greves, totais ou parciais, em qualquer modalidade, por parte dos policiais civis, uma vez que estes exercem atividades consideradas essenciais à justiça criminal, imprescindíveis à segurança pública e à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Além disso, o Natal terá ônibus gratuitos nos polos do Carnaval 2025, o que demonstra o esforço para garantir a mobilidade e a segurança da população.
