O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo do Rio Grande do Norte formalizaram, nesta quinta-feira (27), em Natal, dois termos de adesão com o objetivo de fortalecer as ações de segurança no estado. O investimento total supera os R$ 14 milhões, provenientes de recursos extraordinários do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da parceria: “A assinatura destes convênios traduz o quanto estamos avançando cada vez mais nessa parceria, nessa integração, as forças do Rio Grande do Norte com as forças de segurança a nível nacional”.
Termo de Adesão sobre o Uso da Força Policial
O primeiro termo de adesão está relacionado ao “Uso da Força Policial”, que regulamenta, por meio do decreto n° 12.341/2024, a aplicação da força nas atividades policiais em todo o território nacional. Em decorrência dessa parceria, o estado potiguar receberá:
- 7.120 espargidores de pimenta;
- 463 kits de *taser*;
- Treinamento para 80 policiais militares.
O investimento total destinado a esta ação ultrapassa os R$ 2 milhões. A segurança é uma preocupação constante, e em Natal, a prefeitura já notificou a segurança após um arrastão em fila do CadÚnico assustar a população.
Acordo para Implementação de Câmeras Corporais
O segundo acordo, referente às “Câmeras Corporais” (Edital N° 30/2024), destinará 793 unidades para policiais militares atuantes em Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, municípios com população superior a 100 mil habitantes. O investimento federal para o aluguel e os custos operacionais das câmeras está estimado em aproximadamente R$ 12 milhões ao longo de dois anos.
Mário Sarrubbo, secretário Nacional da Segurança Pública, enfatizou a importância das câmeras corporais: “A implantação de câmeras corporais é um projeto que, além de proteger e preservar a vida do policial militar, tem outra função importante que é a qualificação da prova no processo penal. São imagens que poderão ser incorporadas aos autos para fundamentar o processo de justiça”.
O secretário da Sesed, coronel Francisco Araújo, sublinhou a relevância do trabalho conjunto com o MJSP e o fato de o Rio Grande do Norte ter sido selecionado para receber esse investimento. “O Governo do Rio Grande do Norte se candidatou e foi escolhido para receber esse investimento. Então, inicialmente vamos receber e utilizar essas câmeras por um período de locação de dois anos”, afirmou Araújo. Em Mossoró, recentemente, um empresário Christian Noronha foi assassinado a tesouradas, mostrando a necessidade de reforço na segurança.
Além do Rio Grande do Norte, o Distrito Federal e os estados de São Paulo, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Roraima também serão contemplados com investimentos similares.
O decreto que normatiza o uso da força policial no Brasil foi sancionado pelo presidente Lula em dezembro de 2024 e estabelece princípios como proporcionalidade, precaução e responsabilização, visando valorizar os profissionais e respeitar os direitos humanos. O confronto no interior do RN, onde suspeitos de integrar facção criminosa morreram em troca de tiros com a polícia, ilustra os desafios enfrentados na segurança pública do estado.
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