O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN (ARSEP), realizará uma capacitação conjunta com foco no papel das agências reguladoras e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). O evento está agendado para o dia 26 de março, com início às 8h30 e término às 12h30, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Natal, localizado em Lagoa Nova.
A iniciativa é uma ação conjunta dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caop-Cidadania) e do Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente), juntamente com a ARSEP. A capacitação se justifica pela necessidade de aprimorar os serviços de saneamento básico prestados pelos SAAEs, assegurando que os participantes compreendam o papel crucial das agências reguladoras e a importância da adequação às normativas vigentes, especialmente após a implementação do novo marco do saneamento básico, estabelecido pela Lei 14.026/2020.
Paralelamente a essas iniciativas, o **MPRN Recomenda Fiscalização Rigorosa de Contrato de Limpeza Urbana em São Miguel (RN)**, demonstrando o compromisso contínuo com a qualidade dos serviços públicos em todo o estado. Além disso, o **MPRN recomenda anulação de contrato da Prefeitura de Afonso Bezerra com a Apami por irregularidades**, evidenciando a atuação do órgão na garantia da legalidade e transparência nas administrações municipais.
Objetivos da Capacitação
O principal objetivo da capacitação é promover o aprimoramento dos serviços de saneamento, abordando temas considerados essenciais:
- A regulação dos serviços de água e esgoto.
- As mudanças implementadas pelo novo marco do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) e seus respectivos impactos.
- A importância da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP) no fortalecimento dos SAAEs.
Espera-se que a capacitação contribua significativamente para a melhoria da gestão e da qualidade dos serviços de saneamento básico em todo o estado, alinhando as práticas dos SAAEs às exigências do novo marco regulatório e fortalecendo a atuação da ARSEP como agente regulador. O **MPRN Recomenda à Prefeitura de Carnaubais Cronograma para Convocação de Aprovados em Concurso**, demonstrando a abrangência da atuação do MPRN em diversas áreas de interesse público. A iniciativa se soma a outras ações como o **MPRN leva serviços e atendimento à população de Santa Cruz e cidades vizinhas**, reafirmando o compromisso do órgão com a sociedade potiguar.
