MPRN aciona Câmara de Canguaretama por falhas em portal da transparência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama, ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal local. A ação decorre de irregularidades identificadas no portal da transparência da instituição, que dificultam o acesso da população a informações de interesse público. A investigação teve início […]

MPRN Recomenda Atualização do Portal da Transparência da Câmara de Ouro Branco

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó, emitiu uma recomendação à Câmara de Vereadores de Ouro Branco, com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão técnica do Portal da Transparência e do site oficial do Poder Legislativo Municipal. A medida busca garantir a […]