O Governo do Rio Grande do Norte, sob a gestão da governadora Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar 776/2024, um…
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Política Nacional de Cuidados entra em vigor com foco em apoio a grupos vulneráveis
A Lei 15.069, de 2024, que estabelece a Política Nacional de Cuidados, começou a vigorar nesta terça-feira (24), após sanção…
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Comissão da Câmara aprova ampliação do BPC para pessoas com deficiência com renda familiar de até dois salários mínimos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto…
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Rio de Janeiro aprova lei para proteção de vítimas de trabalho escravo
O Rio de Janeiro promulgou uma nova lei, a 10.575/24, destinada a proteger e reintegrar à sociedade vítimas de trabalho…
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