O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reexaminar a conduta de um juiz da comarca de São Miguel, no Rio Grande do Norte, que indeferiu o pedido de um aposentado para suspender descontos não autorizados em sua aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado Marco Antônio Mendes Ribeiro reconheceu a ilegalidade dos […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na última terça-feira (25), o Módulo de Gabinete do Juízo, uma ferramenta inovadora destinada a auxiliar magistrados na gestão processual e organização de suas atividades diárias. Desenvolvido através do Programa Justiça 4.0, em colaboração com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do seu Setor de Autocomposição (SEA), marcou presença no 1° Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa. O evento, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com diversos Tribunais de Justiça (DF, AC, MA, MG e SE), ocorreu entre os dias […]
Um levantamento exclusivo do g1 revela que pelo menos oito servidores públicos federais com mandados de prisão em aberto continuam em atividade. A situação, que expõe falhas na gestão de informações e na comunicação entre os órgãos de segurança pública e o Judiciário, levanta questionamentos sobre a eficiência do sistema de justiça e a segurança […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta terça-feira (11), dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no Brasil. Um novo Painel Violência Contra a Mulher revela um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio nos últimos quatro anos. O número de processos julgados saltou de 3.375 em 2020 para 10.991 em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o Plano Pena Justa, uma iniciativa conjunta do governo federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa aprimorar as condições do sistema prisional brasileiro. A homologação ocorreu em sessão virtual do plenário, finalizada em 19 de dezembro, marcando um passo significativo na busca por soluções para os […]
A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração significativa na legislação que trata da internação compulsória de indivíduos com doenças mentais que cometeram crimes. O Projeto de Lei 1637/19, de autoria do ex-deputado Delegado Waldir (GO), e relatado pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), teve seu parecer lido pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e amplia o período […]
Em votação acirrada na Câmara dos Deputados, um projeto de lei incluindo a castração química como punição para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes foi aprovado. A decisão, tomada na quinta-feira (12 de dezembro de 2024), gerou intenso debate e divergências entre os parlamentares. A proposta, inicialmente focada na criação de um cadastro […]
