O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o Plano Pena Justa, uma iniciativa conjunta do governo federal e do Conselho Nacional…
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Câmara aprova aumento de internação para doentes mentais que cometeram crimes
A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração significativa na legislação que trata da internação compulsória de indivíduos com doenças mentais…
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Câmara aprova castração química para pedófilos: polêmica decisão gera debates acalorados
Em votação acirrada na Câmara dos Deputados, um projeto de lei incluindo a castração química como punição para condenados por…
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