MPRN aciona Justiça contra construções irregulares em Barra do Cunhaú
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública, solicitando tutela de urgência, em resposta à persistência de construções irregulares na praia de Barra do Cunhaú, localizada em Canguaretama. A Promotoria de Justiça de Canguaretama, após constatar as irregularidades, notificou a Prefeitura Municipal para que tomasse as devidas providências. […]