O Governo do Rio Grande do Norte, sob a gestão da governadora Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar 776/2024, um…
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Rio Grande do Norte aprova aumento do ICMS e ‘imposto do pecado’ para reforçar fundo de combate à pobreza
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu sinal verde para um projeto de lei que impacta diretamente…
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