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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou, em decisão unânime, a obrigação de um proprietário de animal indenizar um motorista por danos morais e materiais decorrentes de um acidente ocorrido em outubro de 2023. O caso envolveu um boi solto em uma rodovia na zona rural de […]
O 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o município de Natal indenize cinco moradores em R$ 5 mil cada, por danos morais. As residências dos moradores, localizadas em loteamentos na Zona Norte da capital potiguar, foram alagadas em diferentes ocasiões nos últimos três anos devido ao transbordamento de lagoas de […]
O governo do Rio Grande do Norte foi condenado pela Justiça a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, a esposa de um homem que morreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão realizado por policiais militares. A decisão foi proferida pelo juiz Nilberto Cavalcanti, da Vara Única da Comarca de […]
Um passageiro do Rio Grande do Norte será indenizado por duas companhias aéreas devido ao cancelamento de um voo entre Fortaleza (CE) e Mossoró (RN) sem aviso prévio. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca (RN). As empresas foram condenadas a pagar R$ 5 mil por danos […]
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela 12ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos. A decisão, proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, decorre de um discurso realizado pelo parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023, Dia Internacional […]
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma companhia aérea deverá indenizar passageiros que enfrentaram um atraso de mais de 15 horas no Aeroporto de Natal (Aeroporto Internacional Aluizio Alves) devido ao cancelamento do voo que os levaria a Belo Horizonte. A decisão, proferida pelo juiz Thiago Fonteles, da 2ª Vara da Comarca […]
Quase seis meses após o polêmico mutirão de cirurgias de catarata realizado em Parelhas, no Rio Grande do Norte, pacientes que sofreram graves infecções e, em alguns casos, perderam o globo ocular, ainda não receberam a devida indenização por parte do município. O TRE-RN multa prefeito de Parelhas por mutirão de catarata com sequelas e […]
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal indenize uma família em R$ 10 mil após o desabamento de um muro de contenção na Lagoa Ouro Preto, localizada no conjunto Jiqui, em Neópolis. A decisão, proferida pelo juiz Kennedi de Oliveira Braga, do 3º Juizado da Fazenda Pública de Natal, […]
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) a indenizar a família de um torcedor paraibano que faleceu em 2019, após ser agredido por policiais militares nas imediações do estádio Barretão, em **Ceará-Mirim**. A decisão, tomada por unanimidade, estabelece o pagamento de R$ […]
Uma decisão da Justiça Estadual determinou que uma empresa de laticínios indenize uma consumidora em R$ 10 mil por danos morais, além de R$ 217,05 por danos materiais. A decisão foi motivada após a mulher contrair diarreia e gastroenterite devido ao consumo de leite condensado estragado, adquirido em um estabelecimento comercial em Ceará-Mirim. O caso […]
