Lei da Anistia Archives - Voz do RN

STF tem maioria dos votos para rever Lei da Anistia ao crime de ocultação de cadáver

Brasil

STF avalia constitucionalidade da Lei de Anistia em casos de ocultação de cadáver na ditadura

Rafael Nicácio fev 11, 2025 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para analisar a constitucionalidade da aplicação da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979)…

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Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

Justiça

Flávio Dino propõe que Lei da Anistia não se aplique à ocultação de cadáver

Romário Nicácio dez 16, 2024 0

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que a Lei da Anistia de 1979 não deve ser…

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