MPRN aciona município de Macau por falhas na estrutura do órgão de trânsito
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) formalizou uma ação civil pública contra o município de Macau, buscando a regularização e o pleno funcionamento do órgão municipal de trânsito. A ação judicial é resultado de um acompanhamento administrativo das instituições locais, com o objetivo de efetivar a municipalização do trânsito na cidade. A […]