O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um novo conjunto de…
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Senado Aprova PEC que Altera PIS/Pasep e Limita Supersalários no Serviço Público
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de medidas…
Read MorePEC de Haddad sobre gastos públicos é aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de…
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Câmara dos Deputados analisa PEC que restringe abono salarial e altera gastos públicos
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que visa implementar…
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Câmara dos Deputados Avalia Proposta que Restringe Acesso ao Abono Salarial
O plenário da Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/24), que visa restringir de…
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CCJ aprova PEC para reinvestimento de recursos de outorgas em transportes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval à admissibilidade da Proposta…
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