perturbação do sossego Archives - Voz do RN

Projeto de Lei propõe isenção de punição para tutores que tentarem evitar barulho excessivo de pets

Brasil

Tutores de animais domésticos não poderão ser punidos por barulho se comprovarem medidas de controle, propõe PL

Romário Nicácio fev 5, 2025 0

Um novo projeto de lei (PL 3959/23), de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), busca proteger tutores de animais domésticos…

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