O plenário da Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/24), que visa restringir de…
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Reforma tributária: alíquotas reduzidas para higiene pessoal, saúde e outros setores
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 68/24) que regulamenta a reforma tributária, estabelecendo reduções significativas…
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Reforma tributária: recolhimento de tributos no ato da compra e prazos para devolução
A regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, introduz um sistema de recolhimento automático de tributos no momento…
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Reforma Tributária: Definidos 11 Regimes Específicos para Setores da Economia
A regulamentação da reforma tributária, através do PLP 68/24, avançou com a aprovação na Câmara dos Deputados, estabelecendo 11 regimes…
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Reforma Tributária: Projeto concede créditos presumidos a diversos setores após aprovação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma…
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu sinal verde para um projeto de lei que impacta diretamente…
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Pacote de Ajuste Fiscal deve ser votado na Câmara até quinta-feira, afirma líder do governo
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), declarou que o conjunto de propostas que compõem o…
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Estudo da Câmara dos Deputados Revela Mecanismos Ocultos da Desigualdade Econômica no Brasil
Um estudo abrangente, publicado pelas Edições Câmara, investigou as causas da persistente desigualdade econômica no Brasil, revelando que políticas públicas,…
Read MoreCâmara dos Deputados debate regulamentação da reforma tributária e propostas do Senado
A Câmara dos Deputados está analisando o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a…
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