Microempreendedores Individuais (MEIs) devem, a partir deste mês, incluir obrigatoriamente o Código de Regime Tributário (CRT) "4 – Simples Nacional…
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Arrecadação federal atinge recorde de R$ 2,65 trilhões em 2024, impulsionada por atividade econômica
A Receita Federal anunciou que a arrecadação do governo federal em 2024 alcançou a marca de R$ 2,709 trilhões, um…
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Prefeitura de Natal cria Secretaria de Finanças por decreto, unindo Tributação e adjunta
A Prefeitura de Natal oficializou a criação da nova Secretaria de Finanças, que entra em vigor substituindo a antiga pasta…
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, em 18 de dezembro, o Projeto de Lei nº 475/2024,…
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A regulamentação da reforma tributária, através do PLP 68/24, avançou com a aprovação na Câmara dos Deputados, estabelecendo 11 regimes…
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O plenário da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3817/24, que propõe a criação de um adicional…
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Comissão aprova projeto que isenta de tributação trocas em franquias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto que pode simplificar a forma…
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Acordo Brasil-Índia para evitar dupla tributação avança no Congresso
O Congresso Nacional analisa o Projeto de Decreto Legislativo 391/24, que busca ratificar o acordo firmado entre Brasil e Índia…
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