A Câmara dos Deputados continua a debater a proposta que estabelece uma política de reciclagem para computadores descartados por órgãos públicos federais. A iniciativa, que já obteve aprovação na Comissão de Meio Ambiente, avançou após receber o aval da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no dia 27 de novembro.
Política Federal TI Verde
A proposta cria a Política Federal TI Verde, que será coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Cada órgão público federal será responsável por planejar as ações necessárias para a implementação da política, começando com um diagnóstico da situação atual de seus equipamentos.
O projeto determina que computadores e acessórios descartados sejam encaminhados a um centro de recondicionamento vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os equipamentos em condições de uso, ou que forem recondicionados, serão doados para pontos de inclusão digital, como telecentros, escolas públicas e bibliotecas.
Substitutivo e aprimoramento da lei
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 587/22, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O substitutivo insere alterações na Lei nº 14.479/22, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos.
Segundo o relator, a proposta aprimora a lei existente ao atribuir aos órgãos públicos federais a responsabilidade de diagnosticar o estado de seus computadores, planejar seu descarte e estabelecer metas para recondicionamento, reutilização e reciclagem.
Tramitação e próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Caso aprovada nas duas casas, a nova política poderá influenciar diretamente no descarte e reaproveitamento de equipamentos eletrônicos em todo o país, assim como a Câmara aprova reaproveitamento de dados em licenciamentos ambientais, mostrando um avanço nas pautas ambientais.
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