O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou formalmente ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A cerimônia de entrega ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação de diversas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo. Lula homenageia Cacique Raoni e reforça compromisso com povos indígenas no Xingu, mostrando a importância de discussões amplas no governo.
Entre os presentes, destacaram-se:
- Davi Alcolumbre – presidente do Senado Federal
- Hugo Motta – presidente da Câmara dos Deputados
- Ricardo Lewandowski – ministro da Justiça e Segurança Pública
- Gleisi Hoffmann – ministra da Secretaria de Relações Institucionais
- Randolfe Rodrigues – senador e líder do governo no Congresso
- Jaques Wagner – senador e líder do governo no Senado
- José Guimarães – deputado e líder do governo na Câmara
A proposta, que visa reformular a coordenação entre as forças policiais no Brasil, já havia sido apresentada preliminarmente no início de abril pelo ministro Ricardo Lewandowski. Agora, inicia sua tramitação oficial na Câmara dos Deputados.
Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, realizada em 9 de abril, Lewandowski detalhou os objetivos da PEC. Segundo o ministro, a proposta busca sanar a falta de comunicação e coordenação entre as diferentes forças de segurança do país. Ele enfatizou que, atualmente, “cada uma dessas forças de segurança não conversam entre si e, literalmente, atiram cada uma para um lado diferente”. Um exemplo da necessidade de coordenação é visto em Onda de furtos de cabos de energia causa prejuízos e interrupções no RN, mostrando a importância de uma segurança pública eficiente.
A PEC propõe, portanto, uma integração mais eficiente, com a criação de “um banco único de informações e termos uma fotografia real da realidade do crime no Brasil”, conforme explicou Lewandowski. A necessidade de investimento em segurança pública também se reflete na satisfação turística no estado, como visto em Segurança Pública no RN: Satisfação Turística Acima de 80% Impulsiona Economia e Turismo.
O ministro também mencionou a vasta gama de corporações de segurança já existentes no âmbito federal, como as polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal, Civil, Científica, Militar, além da Força Nacional, e indicou a possível inclusão das guardas civis municipais nesse sistema coordenado. A Guarda Municipal de Natal recebe reforço com doação do Ministério Público e ganha novas instalações, demonstrando o esforço para equipar as forças de segurança locais.
Lewandowski argumentou que a população, “com justa razão, diz que o grande problema que aflige hoje é a criminalidade e a culpa é do governo. Ela não faz distinção entre governo municipal, estadual e federal”. Nesse sentido, a PEC busca unificar esforços para combater o crime de forma mais eficaz. O MPRN capacita forças de segurança e promove educação sobre direitos em Santa Cruz, mostrando o compromisso com a melhoria contínua das práticas de segurança.
Questionado sobre as críticas da oposição em relação a uma possível interferência do governo federal na autonomia dos estados, o ministro negou categoricamente essa intenção. “O governo federal não quer intervir na autonomia dos estados no que diz respeito à segurança pública”, afirmou. É crucial que a PEC respeite a autonomia estadual, enquanto promove a cooperação, como visto em Brasil reafirma política de neutralidade e busca integração sul-americana em visita de Boric.
Para concluir, Lewandowski explicou que a PEC tem como objetivo principal organizar o sistema de segurança. “A PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo, para então depois nós darmos uma nova partida. Infelizmente não existe uma bala de prata para enfrentar a criminalidade, enfrentar as organizações criminosas”, finalizou.
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