A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 309/24, de autoria do deputado…
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Regime Disciplinar para Polícias Federal e Civil do DF Entra em Vigor com Vetos Presidenciais
Entrou em vigor a Lei 15.047/24, que estabelece o regime disciplinar para a Polícia Federal e a Polícia Civil do…
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Comissão da Câmara aprova projeto que atrela financiamentos públicos à proteção dos direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu sinal verde, no último dia 3,…
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 68/24) que regulamenta a reforma tributária, estabelecendo reduções significativas…
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Operação no RN Resulta em Mortes de Suspeitos e Desmantela Monitoramento Policial
Uma operação conjunta das forças de segurança no Rio Grande do Norte, denominada Lei e Ordem IV, resultou na morte…
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Comissão aprova projeto que destina 30% de arrecadação de concessões de energia para reduzir tarifa
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o projeto de lei que direciona…
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Condenados por maus-tratos a animais podem ser impedidos de ocupar cargos públicos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode impedir…
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Reforma tributária: recolhimento de tributos no ato da compra e prazos para devolução
A regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, introduz um sistema de recolhimento automático de tributos no momento…
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Um estudo recente da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN), divulgado no Panorama do…
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Comissão da Câmara aprova inclusão da vacina contra herpes-zóster no calendário nacional
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a prevenção da herpes-zóster, conhecida popularmente como…
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