A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de novembro, um projeto de lei que obriga os planos de saúde a custear tratamentos especializados para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, inclui diversas terapias essenciais para o desenvolvimento e bem-estar dessas pessoas.
Entre as terapias que deverão ser cobertas pelos planos de saúde, estão:
- Fonoaudiologia
- Psicologia
- Terapia ocupacional com integração sensorial
- Psicopedagogia
- Psicomotricidade
- Musicoterapia
- Equoterapia (terapia com cavalos)
O texto do projeto estabelece prazos para a aprovação dos tratamentos. As operadoras de saúde terão um máximo de dez dias para autorizar os procedimentos, ou 24 horas em casos de urgência. O descumprimento desses prazos acarretará uma multa diária de R$ 10 mil.
O relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), apresentou um parecer favorável à proposta, que teve origem no Projeto de Lei 2998/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Prado realizou ajustes técnicos no texto, sem alterar o objetivo principal da medida.
Segundo o relator, a iniciativa é fundamental para garantir o acesso a tratamentos adequados e reduzir a judicialização da saúde. "A proposta visa não apenas garantir o acesso a tratamentos adequados, mas também reduzir a carga sobre o sistema judiciário, que é acionado quando as operadoras negam autorizações ou oferecem tratamentos alternativos inadequados", afirmou o deputado.
O projeto também assegura que as terapias sejam oferecidas mesmo que não estejam disponíveis na rede credenciada do plano de saúde, podendo ser realizadas em clínicas especializadas ou diretamente por profissionais da área.
As novas medidas serão inseridas na Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde, alterando a legislação vigente. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta busca, sobretudo, assegurar o atendimento adequado e o bem-estar das pessoas com TEA, que necessitam de suporte multidisciplinar para seu desenvolvimento.
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