A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi oficializada como política pública permanente no Brasil. O Projeto de Lei 363/2025, que garante a continuidade da PNAB, foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (30), após aprovação na Câmara dos Deputados. A medida segue agora para sanção presidencial.
A principal característica da PNAB é o repasse de R$ 15 bilhões a estados e municípios até 2027, destinados ao fomento direto das atividades culturais em todo o território nacional. Esses recursos serão transferidos anualmente pelo Ministério da Cultura (MinC).
Para garantir a efetividade da política, o projeto estabelece que os estados e municípios devem executar, no mínimo, 60% dos valores recebidos para continuarem elegíveis aos repasses futuros. A medida também elimina o prazo de vigência da PNAB, assegurando sua longevidade. Assim como o Rio Grande do Norte instituiu o Sistema Estadual de Cultura, alinhando-se ao Plano Nacional.
Margareth Menezes, Ministra da Cultura, expressou sua satisfação com a aprovação: "É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações."
Previsão de Investimentos e Fortalecimento dos Fundos Culturais
O projeto de lei prevê a criação de planos plurianuais para a aplicação dos recursos, visando maior previsibilidade orçamentária. A partir de 2027, o foco será o fortalecimento dos fundos estaduais e municipais de cultura, ampliando o alcance e a sustentabilidade das iniciativas culturais locais. Um exemplo de fomento cultural é o Camaleão Grupo de Dança promove acesso à cultura em Natal com Circuito Funarte.
Incentivo ao Setor Audiovisual
O setor audiovisual também será beneficiado com novas diretrizes para o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). Os benefícios fiscais do Recine foram prorrogados até 31 de dezembro de 2029. Este mecanismo isenta tributos federais sobre compras para a implantação ou modernização de salas de cinema, com foco em cidades do interior e regiões com menor acesso a salas de exibição.
A proposta limita os incentivos da Lei do Audiovisual a R$ 300 milhões em 2025, com aumentos graduais para R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será a responsável por definir metas e indicadores para o acompanhamento da aplicação dos recursos. A Pinacoteca Potiguar exibe ‘Julião, Filhos da Praia’, documentário sobre pescadores de Tourinhos, mostrando a força do setor.
Um exemplo de como a cultura está sendo fomentada é esta notícia MPRN investiga esquema com internação domiciliar custeada pelo Estado, que mostra uma ação de investigação sobre a aplicação de recursos públicos na área da saúde.
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