O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou o apoio do governo federal à proposta de reduzir a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. A declaração foi feita após um encontro com representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo Marinho, o governo considera a medida positiva e acredita que o país está preparado para essa mudança. No entanto, ele ressaltou que a decisão final cabe ao Congresso Nacional, uma vez que a alteração demanda uma emenda constitucional. A discussão se junta ao debate sobre direitos e regulamentação de entregadores de aplicativos no Brasil.
“Esse é um debate extremamente importante. O governo vê com muita simpatia a necessidade e a possibilidade de reduzir a jornada máxima do país para 40 horas. Acho que o país está preparado para isso. Mas o ambiente de debate não é com o governo. O debate é com o Congresso Nacional porque é por emenda constitucional”, afirmou o ministro.
Em entrevista ao programa *Bom Dia, Ministro*, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Marinho também destacou que o Congresso já analisa diversos projetos relacionados à redução da jornada de trabalho, incluindo a questão da escala 6×1, que ele considera um ponto crucial na discussão.
O debate sobre a escala 6×1
O ministro enfatizou a importância de se discutir o fim da escala 6×1, que ele descreveu como o turno mais desgastante para os trabalhadores, especialmente para as mulheres. Ele argumenta que ter apenas um dia de folga por semana impõe um grande sacrifício, principalmente para as mães. “Sempre chamo a atenção para o seguinte: o fim da escala 6×1 é uma discussão importante. É o turno mais cruel para os trabalhadores, em especial, para as trabalhadoras. Ter só um dia de folga na semana acaba sacrificando demais as mães. Portanto, há uma necessidade de debate”, avaliou. As discussões vêm em um momento em que o INSS antecipou o 13º salário, injetando mais dinheiro na economia.
Marinho reconheceu que a proposta enfrenta resistência, principalmente por parte dos setores de comércio e serviços. No entanto, defendeu que o tema seja tratado com responsabilidade pelo Legislativo, ponderando os impactos econômicos da medida. Em Natal, a Páscoa e Mossoró projetaram um aumento nas vendas.
“O tema, lá no Congresso Nacional, tem a simpatia do governo, tem muita resistência, especialmente do empresariado do comércio e do serviço também. Agora, é preciso ter maturidade e seriedade no debate. Espero que no Congresso os deputados e senadores possam estar sensíveis para enfrentar esse debate com trabalhadores e empregadores”, disse o ministro.
O ministro concluiu afirmando que qualquer mudança deve considerar os impactos na economia, mas reiterou que há espaço para uma alteração na jornada de trabalho, desde que acompanhada de negociações coletivas. “É importante a gente ter a visão da previsibilidade e da sustentabilidade da economia para não gerar um transtorno. Mas acredito eu, sinceramente, que é plenamente possível falar em redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e um processo de negociação em convenções coletivas que busque estabelecer as necessidades da economia”, finalizou. A situação ocorre em um período em que o Carnaval de Natal impulsionou a economia local.
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