O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, que assegura atendimento odontológico gratuito para mulheres vítimas de agressões com danos à saúde bucal. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), visa garantir a reconstrução da dignidade e o acesso à saúde para mulheres em situação de vulnerabilidade.
A lei determina que o tratamento seja realizado no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade em clínicas e hospitais públicos ou conveniados. Para entender melhor o funcionamento do SUS, você pode acessar outros artigos em Voz do RN. O atendimento abrangerá:
- Reconstrução dentária;
- Próteses;
- Tratamentos estéticos e ortodônticos;
- Outros procedimentos necessários à recuperação bucal.
Para ter acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, será necessário apresentar documentação comprobatória da situação de violência. Os critérios detalhados para a participação serão definidos por regulamentação do governo federal. O objetivo é simplificar o acesso e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Em casos de violência, o MPRN capacita profissionais para oferecer o melhor atendimento.
Além do atendimento gratuito e prioritário, a legislação prevê a possibilidade de parcerias com instituições de ensino e pesquisa. Essas parcerias visam aprimorar os serviços prestados, garantindo a atualização constante das técnicas e a oferta de tratamentos inovadores. Um exemplo de iniciativa semelhante é a triagem odontológica gratuita para crianças oferecida pela UnP Salgado Filho em Natal. O governo federal destacou que o programa busca “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”, minimizando os impactos físicos e emocionais da violência.
Estudos citados pelo governo apontam que, em mais de 60% dos casos de agressão doméstica contra mulheres, a face é o principal alvo. “As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, informou o comunicado oficial. O MPRN lançou um projeto para capacitar forças de segurança no enfrentamento à violência contra a mulher.
Aprovada pelo Congresso Nacional no início de março, a lei representa um avanço nas políticas de assistência às vítimas de violência doméstica. Ao integrar o tratamento odontológico ao SUS, o governo busca oferecer um suporte completo e humanizado, que contribua para a recuperação física e emocional das mulheres. Em Natal, a cidade celebra mulheres com a Medalha Nísia Floresta por suas contribuições.
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