O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) contará com um reforço de R$ 943,4 milhões em complementações da União, destinados a estados e municípios. A liberação do montante, referente ao ajuste anual de 2024, foi efetuada em parcela única nesta quarta-feira (30), creditada diretamente nas contas dos entes federativos beneficiados.
A medida, coordenada tecnicamente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem como objetivo fortalecer a educação básica pública. O detalhamento do aporte financeiro foi oficializado através da Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, publicada na última terça-feira (29).
De acordo com o documento, a arrecadação efetiva do Fundeb em 2024 atingiu R$ 261,8 bilhões, superando em R$ 4,96 bilhões a previsão inicial. Esse aumento impactou diretamente os valores mínimos por aluno. O Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN) foi reajustado de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, enquanto o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN) passou de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.
Com o ajuste, a complementação da União ao Fundeb ascendeu de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões, sendo distribuída da seguinte forma:
- R$ 496,5 milhões (complementação VAAF)
- R$ 372,4 milhões (complementação VAAT)
- R$ 74,4 milhões (complementação VAAR)
Na modalidade de complementação VAAF, os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí serão os contemplados. Já na complementação VAAT, um total de 2.245 municípios receberão os recursos, incluindo 17 novos entes federativos, como Angicos (RN), Boquim (SE) e Apucarana (PR), que passaram a cumprir os critérios legais para o recebimento. É importante ressaltar que o Rio Grande do Norte tem demonstrado um avanço significativo na área, como apontado pelo Censo Escolar 2024.
O ajuste anual do Fundeb é um mecanismo previsto na Lei nº 14.113/2020, que visa corrigir os repasses com base na arrecadação real de impostos e transferências, em substituição às estimativas iniciais. Os dados que embasam a correção são apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em outras notícias relacionadas à educação no estado, o Inep prorrogou o prazo para isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 e o Governo do RN enviou um projeto de lei para reajuste salarial de professores.
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