Companhias Aéreas Indenizarão Passageiro por Voo Cancelado sem Aviso no RN

Um passageiro do Rio Grande do Norte será indenizado por duas companhias aéreas devido ao cancelamento de um voo entre Fortaleza (CE) e Mossoró (RN) sem aviso prévio. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca (RN).

As empresas foram condenadas a pagar R$ 5 mil por danos morais e R$ 117,34 por danos materiais ao passageiro. O valor referente aos danos materiais visa cobrir as despesas extras que o passageiro teve devido ao imprevisto.

Na ação judicial, o passageiro relatou que havia comprado a passagem para retornar de uma viagem de trabalho e foi surpreendido com o cancelamento no aeroporto. Ele alegou que não houve comunicação prévia sobre o cancelamento, nem alternativas oferecidas pelas companhias. Situações como essa são mais comuns do que se imagina, e em Natal, por exemplo, uma família foi indenizada em R$10 Mil Após Desabamento de Muro em Neópolis.

O passageiro também afirmou que foi forçado a arcar com custos adicionais, como alimentação, sem receber o voucher prometido pelas empresas.

A juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, ao analisar o caso, ressaltou que as companhias aéreas não comprovaram que o cancelamento se deu por motivos externos ou problemas operacionais, como alegaram na defesa. A magistrada entendeu que houve falha na prestação de serviço, destacando a responsabilidade das empresas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), independentemente da comprovação de culpa. Casos de atraso também podem gerar indenização, como em Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso de 15 horas em Natal.

Danos Morais Evidenciados

A juíza destacou que, além dos danos materiais comprovados pelas despesas com alimentação, o passageiro sofreu danos morais devido ao transtorno, angústia e frustração causados pela falta de informação e apoio das empresas.

A magistrada declarou na decisão: “O voo cancelado sem prévio aviso e sem qualquer tomada de atitude da parte ré, o deixou totalmente desamparado, sem comunicação e atendimento decente, o que, decerto, lhe causou danos em sua honra subjetiva na vertente angústia em patamar acentuado, além dos meros dissabores do cotidiano”.