O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, expressou nesta sexta-feira (28) o desejo de que o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe, seja realizado ainda em 2024. O objetivo é evitar que o processo se estenda até 2026, ano de eleições presidenciais.
"Seria bom julgar este ano para evitar o ano eleitoral", declarou Barroso durante uma aula inaugural na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Contudo, o ministro ressaltou que o andamento do processo deve priorizar o devido processo legal, independentemente do calendário eleitoral. "O devido processo legal vem à frente do ano eleitoral. Portanto, vai depender da tramitação", afirmou.
A manifestação de Barroso ocorre após a Primeira Turma do STF acolher parte da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e sete aliados. Eles são acusados de envolvimento em um plano para desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Recentemente, o STF manteve validade da delação de Mauro Cid em investigação sobre o caso.
Questionado sobre um prazo para a conclusão do julgamento, Barroso destacou a complexidade do caso. "Eu tenho dificuldade de prever [quando será o julgamento], porque, recebida a denúncia, vão ser requeridas as provas. Portanto, depende do número de testemunhas que cada réu vai indicar, depende se eles vão pedir prova pericial que demande mais tempo", explicou.
Após a aceitação da denúncia, Bolsonaro alegou que o objetivo é acelerar o processo para impedir sua candidatura nas eleições de 2026. O ex-presidente está inelegível desde 2023, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas continua a se apresentar como possível candidato. Lula rebateu Bolsonaro após o STF torná-lo réu.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Barroso não participará do julgamento, que será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A Turma já decidiu, por unanimidade, que o caso deve ser julgado pelo colegiado e não pelo plenário do STF.
A PGR acusa os envolvidos de coordenar, a partir de 2021, um ataque ao sistema eleitoral, que culminou com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Sobre os atos de 8 de janeiro, deputados do RN se posicionaram sobre a possível anistia.
O presidente do STF também comentou sobre as críticas em relação à suposta severidade das penas aplicadas aos participantes dos atos de 8 de janeiro. Barroso defendeu a necessidade de punições rigorosas para prevenir a repetição de tais crimes. "Foram muitos crimes e, mesmo aplicando a pena mínima, resulta em uma pena elevada", justificou.
E completou: “Quando os episódios acontecem, as pessoas têm uma indignação profunda. Depois, na medida em que o tempo passa, elas vão ficando com pena. Porém, a não punição desse episódio pode fazer parecer que, na próxima eleição, quem não estiver satisfeito pode pregar a derrubada do governo eleito e invadir prédios públicos. Não é bom para a democracia, nem para o futuro do país, que prevaleça esse tipo de visão”.
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