O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu, na última quarta-feira (23), um encontro com gestores municipais do estado para discutir políticas públicas consideradas essenciais para a administração das cidades. O evento, intitulado *“Diálogo Interinstitucional: Fortalecendo as políticas públicas prioritárias em seu município”*, ocorreu no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal/RN.
A procuradora-geral de Justiça (PGJ), Elaine Cardoso, iniciou o encontro, ressaltando o compromisso do MPRN em manter um diálogo aberto com as prefeituras, visando o avanço das políticas públicas. "Sabemos que os desafios são muitos, mas é acreditando nesse diálogo e na identificação de soluções possíveis que nós estamos aqui. O Ministério Público tem buscado articular e fomentar esse exercício e essa garantia de direitos numa sociedade que ainda tem tantas vulnerabilidades. Nós acreditamos que juntos podemos conseguir transformações essenciais e necessárias para nossa sociedade", afirmou Cardoso.
A programação contou com uma apresentação dos promotores de Justiça e coordenadores dos Centros Operacionais de Apoio às Promotorias (CAOPs) das áreas de saúde, infância e juventude, educação, cidadania, patrimônio público e meio ambiente. Os promotores destacaram as políticas públicas tidas como prioritárias nessas áreas, sob a perspectiva do MPRN. Em outra ação recente, o MPRN recomendou prioridade no atendimento a idosos em unidades de saúde de Natal.
Liana Queiroz, consultora da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), também participou do evento, ministrando a palestra *“Os reflexos da Reforma Tributária na Arrecadação Municipal”*. Queiroz enfatizou que "a reforma tributária não acontece só a nível federal e os municípios não devem ficar assistindo como espectadores passivos".
Segundo a consultora, "os municípios precisam investir na sua arrecadação própria, na modernização da sua administração tributária, na informatização dos processos, na gestão do conhecimento, na capacitação dos servidores, na realização de concurso público e na atualização da legislação tributária local". Além disso, o MPRN Recomenda Atualização do Portal da Transparência da Câmara de Ouro Branco, demonstrando a importância da transparência na administração pública.
O encontro foi concluído com a apresentação do caso de Mossoró, onde a Secretaria da Fazenda passou por um amplo processo de modernização e otimização da administração tributária. Em outra frente, o MPRN impede novas contratações irregulares em Arez para serviços jurídicos e contábeis, mostrando seu papel fiscalizador.
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