O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) impôs uma multa de R$ 25 mil ao prefeito reeleito de Parelhas, Tiago Almeida, e ao seu vice, Humberto Alves Gondim, devido a um mutirão de cirurgias de catarata realizado em setembro de 2024, apenas oito dias antes das eleições municipais. A ação é questionada pelas graves consequências à saúde dos pacientes e por suspeitas de uso eleitoreiro.
A decisão do TRE-RN considerou que o mutirão violou o artigo 73, inciso 10, da Lei Eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de serviços de saúde sem autorização legal específica e sem previsão orçamentária no ano anterior. O tribunal, no entanto, descartou as acusações de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico e político, por falta de provas robustas. Outras denúncias de abuso de poder político nas eleições de 2024 foram registradas, como as envolvendo o prefeito de Natal.
O caso ganhou destaque após pelo menos 10 pacientes perderem um globo ocular devido a infecções decorrentes dos procedimentos cirúrgicos. Investigações preliminares do Ministério Público do RN (MPRN) e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apontaram para possíveis falhas na limpeza e esterilização do ambiente cirúrgico como causa das infecções. A Sesap também está envolvida em outras ações na área da saúde.
Investigações e Apurações
A Sesap informou, em nota, que o relatório sanitário de investigação identificou alterações no ambiente das cirurgias no momento da inspeção, impossibilitando a identificação precisa da causa da contaminação. Contudo, confirmou a possibilidade de associação das infecções a falhas nos processos de limpeza, esterilização e controle de infecções.
O MPRN também se manifestou, informando que o inquérito civil está em fase de conclusão, aguardando um laudo pericial. O MPRN, inclusive, pediu a cassação de prefeito de Natal e vereadores por abuso de poder eleitoral em outro caso.
Relembre o caso:
O mutirão de catarata, realizado na Maternidade Dr. Graciliano Jordão, resultou em infecções oculares em 15 dos 20 pacientes operados no primeiro dia, 27 de setembro de 2024. A bactéria Enterobacter cloacae foi identificada como a causadora da endoftalmite, infecção que levou à perda do globo ocular em dez pacientes.
O que se sabe e o que falta saber: veja detalhes sobre mutirão de cirurgias de catarata que deixou pacientes sem globo ocular no RN
Acusações e Defesa
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação adversária nas eleições municipais de 2024. A acusação alegava que o procedimento licitatório foi acelerado e irregular, com finalidade eleitoreira, caracterizando abuso de poder e captação ilícita de votos, além de apontar falhas na execução das cirurgias.
A defesa, por sua vez, argumentou que o mutirão fazia parte do programa municipal “+ Parelhas Fila Zero”, existente desde 2021, negou qualquer pedido de votos ou influência política no atendimento, e afirmou que não houve desvio de recursos públicos. A cidade de Parelhas, aliás, é conhecida por outros eventos e programas.
Indenização às Vítimas
Os pacientes que perderam o globo ocular ou a visão foram indenizados em R$ 50 mil. A Procuradoria de Parelhas informou que fez acordo com algumas das vítimas, enquanto outras buscaram a Justiça para garantir o pagamento. Até fevereiro de 2025, nenhum pagamento havia sido efetuado, aguardando-se a homologação dos acordos.
