O Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) protocolou um ofício na última sexta-feira, 3 de janeiro de 2025, solicitando esclarecimentos ao novo prefeito de Natal, Paulinho Freire, e à Procuradoria Geral do Município, sobre o decreto nº 13.300, publicado em 1º de janeiro de 2025 no Diário Oficial de Natal. O decreto suspende temporariamente a concessão de gratificações, adicionais, indenizações, promoções, progressões, diárias e jetons para servidores públicos municipais por tempo indeterminado.
O Sindsaúde/RN contesta a decisão, argumentando que tais verbas possuem natureza alimentar e questiona a fundamentação jurídica da medida. A entidade sindical expressou preocupação com o impacto financeiro nos servidores, uma vez que essas verbas complementam a renda dos profissionais e são essenciais para o sustento de suas famílias.
Além disso, o sindicato exige o pagamento imediato do 13º salário referente ao piso da enfermagem. O repasse da verba foi realizado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 5.793, em 28 de novembro de 2024. O Sindsaúde/RN ressalta que o valor tem natureza salarial e deve ser pago aos profissionais da categoria sem demora. O sindicato também destaca a importância da Mesa SUS de negociação permanente com os sindicatos, para tratar das principais pautas da categoria.
O documento encaminhado ao prefeito e à procuradoria detalha a necessidade de urgência nas ações. O sindicato espera que a gestão de Paulinho Freire priorize o diálogo com os servidores e a valorização da saúde em Natal. O Sindsaúde/RN aguarda o retorno das solicitações e esclarecimentos, esperando uma postura administrativa diferente da anterior, liderada por Álvaro Dias. A categoria reforça que a falta de pagamento das verbas e a suspensão das gratificações afetam diretamente o trabalho e a qualidade dos serviços prestados.
O sindicato também busca um canal aberto com a nova gestão para discutir a reestruturação das condições de trabalho e os direitos dos servidores, reafirmando o seu papel de mediador entre os trabalhadores e o poder público municipal.
Principais Pontos da Reivindicação do Sindsaúde/RN:
- Esclarecimento sobre o Decreto nº 13.300: Solicitação de justificativa jurídica para a suspensão temporária de gratificações, adicionais e outras verbas.
- Pagamento do 13º do Piso da Enfermagem: Cobrança do pagamento imediato do 13º salário, com repasse da verba já realizado pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria nº 5.793.
- Formalização da Mesa SUS: Agilidade na formalização da mesa de negociação permanente com os sindicatos para tratar de pautas da categoria.
O Sindsaúde/RN enfatiza a importância de uma gestão transparente e dialógica, que priorize os direitos dos servidores da saúde, especialmente neste momento de transição na prefeitura de Natal.
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