A Câmara dos Deputados adiou a votação da urgência do projeto de lei que visa anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após reunião do colégio de líderes nesta quinta-feira (24), conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), devido à falta de consenso entre os partidos.
Segundo Motta, os líderes partidários, representando mais de 400 parlamentares, concordaram que o tema necessita de mais diálogo. "Isso não quer dizer que deixaremos de dialogar. Seguiremos em busca de uma solução para esse impasse", afirmou à imprensa.
A proposta de urgência, que já contava com o apoio de 264 deputados, foi suspensa da pauta da próxima semana. Motta reiterou seu compromisso em buscar um entendimento entre os parlamentares, embora a decisão sobre a pauta seja uma atribuição da presidência da Casa. "Vejo uma luz no fim do túnel. Há disposição para o diálogo de todos os lados", expressou.
Impasse e Obstrução
Diante do adiamento, a oposição, liderada pelo PL, anunciou medidas de obstrução nas votações da Câmara. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), justificou a ação exigindo acesso prévio ao texto a ser votado. "O texto só pode ser apresentado quando o relator for nomeado", explicou.
O PL pretende apresentar uma nova versão do projeto, mais restrita aos réus que participaram dos atos de 8 de janeiro e cujas ações estejam registradas em imagens. "Já temos um esboço enxuto, para corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público, com provas documentais", detalhou Sóstenes.
A proposta inicial do relator Rodrigo Valadares (União-SE), apresentada em 2023, concedia anistia a todos os envolvidos em manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a promulgação da futura lei, o que gerou resistência entre parlamentares de diferentes espectros ideológicos. É importante lembrar que o Senado celebra 40 anos da redemocratização em meio a esses debates sobre anistia.
Divergências no Congresso
Apesar das divergências, Sóstenes Cavalcante comemorou o que chamou de “primeira vitória simbólica”, mencionando críticas à dosimetria das penas aplicadas pelo STF, inclusive por parlamentares de esquerda. "É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria está errada. Isto é unânime", afirmou.
O PL abriu uma exceção à obstrução para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será julgado um recurso contra a cassação do mandato do deputado Glauber Braga. Um acordo com partidos do centrão garantiu que esse ponto específico não será obstruído.
Posição do Governo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reafirmou que o PL da Anistia não é prioridade do Executivo. O foco da base governista está em pautas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a instalação da comissão especial da PEC da Segurança Pública.
Guimarães reconheceu que "eventuais injustiças na dosimetria precisam ser consideradas", mas enfatizou que não se pode perdoar quem organizou ou liderou a tentativa de golpe. "Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia", declarou. Essa discussão se intensifica enquanto o Ministro Alexandre de Moraes Defende Rigor Contra Envolvidos em Atos Golpistas de 8 de Janeiro.
Acusações da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou que os atos de 8 de janeiro integraram uma tentativa de golpe de Estado para anular as eleições de 2022. O plano, segundo a PGR, incluía o assassinato de autoridades como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
As investigações apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria buscado apoio das Forças Armadas para decretar Estado de Sítio e romper a ordem democrática. Os investigados negam as acusações.
Em meio a esse cenário de impasse, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), prometeu obstruir a pauta da Casa até que o projeto seja amplamente discutido pelos parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem buscado diálogo com representantes dos Três Poderes em busca de uma alternativa de consenso, considerando a oposição do governo à proposta. Recentemente, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerado um articulador do projeto. Recentemente, Jair Bolsonaro foi Internado no RN com Distensão Abdominal, o que gerou repercussão.
Após defender uma anistia irrestrita, Bolsonaro pediu que o Partido Liberal revise o projeto de lei. O Ato de Bolsonaro na Paulista reúne apoiadores e pede anistia para envolvidos no 8 de Janeiro, mostrando a pressão para a anistia.
O projeto de lei em questão está parado desde 28 de outubro do ano passado, quando, às vésperas da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o texto fosse analisado em outras comissões, impedindo a instalação da comissão especial.
A base aliada do governo Lula se opõe à proposta e busca impedir seu avanço, enquanto a oposição a considera uma prioridade. A Anistia aos atos de 8 de janeiro: Quatro deputados do RN se posicionam sobre o tema.
Embora o texto não beneficie diretamente o ex-presidente Bolsonaro, que está inelegível até 2030, a oposição busca estender o perdão ao ex-chefe do Executivo, visando sua elegibilidade para as eleições do próximo ano.
Caso o requerimento de urgência seja colocado em pauta por Motta, o projeto de lei poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas ou especiais. Para ser aprovado, o documento requer maioria absoluta (257 votos).
![[VÍDEO] Fátima confirma apoio de Ezequiel e conversas com João Maia para eleições](https://vozdorn.com.br/wp-content/uploads/2025/04/eleicoes-2026-fatima-bezerra-articula-aliancas-com-ezequiel-ferreira-e-joao-maia-no-rn.jpg)
Leave a Reply