Projeto de Lei busca democratizar acesso à cultura com nova distribuição da Lei Rouanet

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe uma reformulação na distribuição dos recursos da Lei Rouanet, visando maior equidade no acesso à cultura em todo o território nacional. A iniciativa, liderada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), busca assegurar que um percentual mínimo de 35% da verba proveniente da renúncia fiscal seja destinado às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com uma garantia de pelo menos 7% para cada uma.

A justificativa para a proposta reside na atual concentração de recursos nas regiões Sul e Sudeste, que, segundo dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salicnet), chegam a absorver cerca de 90% do montante total captado através da Lei Rouanet. Essa disparidade, na visão do senador Petecão, impede o acesso igualitário à cultura em diversas partes do país. Iniciativas como o Camaleão Grupo de Dança promove acesso à cultura em Natal com Circuito Funarte demonstram a importância de fomentar a cultura local.

"O objetivo do nosso projeto é que nós possamos dar oportunidade para que essas pessoas, esses brasileiros que vivem aqui na região Norte, possam também ter um tratamento igualitário aos que estão no Sul e no Sudeste, mudar a regra de distribuição de recursos que é feita hoje. Do jeito que está não pode permanecer", afirmou o senador.

Além da redistribuição geográfica, o projeto de lei estabelece um limite máximo de 55% para a aplicação de recursos nas regiões Sul e Sudeste. Adicionalmente, propõe um incentivo fiscal para empresas que investirem em projetos culturais nas regiões menos favorecidas, através de um acréscimo de 25% no limite de dedução do Imposto de Renda. Em Natal, por exemplo, o Bardallo’s Comida & Arte celebra 20 anos de resistência cultural, mostrando a relevância de apoiar espaços culturais locais.

Transparência e monitoramento são outros pilares da proposta. O texto determina que o governo federal apresente ao Congresso Nacional, a cada dois anos, um relatório detalhado sobre os resultados da distribuição regional dos recursos da Lei Rouanet. Essa medida tem como objetivo monitorar o cumprimento das metas estabelecidas e garantir que todas as regiões do país tenham acesso equitativo à produção e ao consumo de bens culturais. O Rio Grande do Norte institui Sistema Estadual de Cultura, alinhando-se ao Plano Nacional, demonstrando um esforço local para fortalecer o setor.

Petecão argumenta que a mudança é crucial para democratizar o acesso à cultura no Brasil. Ele destaca que a região Norte, por exemplo, que representa aproximadamente 9% da população brasileira, recebeu menos de 2% dos recursos da Lei Rouanet em 2021.

O próximo passo para o projeto de lei é a análise nas comissões do Senado.

*Com Informações de Agência Senado