Senador Rogério Marinho Propõe Fim da Reeleição Já em 2026 com Mandato de Cinco Anos

O senador Rogério Marinho (PL-RN), pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, defendeu o fim da reeleição para cargos do Executivo a partir do ciclo eleitoral de 2026. Segundo a proposta, políticos eleitos no próximo pleito não poderiam disputar um novo mandato em 2030.

Como contrapartida, Marinho propõe que governadores e o presidente da República eleitos ou reeleitos em 2026 permaneçam no cargo até 2031, totalizando um mandato de cinco anos. A partir de então, a reeleição seria proibida, e todos os mandatos do Executivo passariam a ter cinco anos, assim como os do Legislativo (com exceção dos senadores, cujo mandato seria de dez anos).

A proposta foi apresentada durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que debate possíveis mudanças na legislação eleitoral. Para valer já em 2026, qualquer alteração deve ser aprovada até outubro deste ano, um ano antes das eleições. O Senado mira a aprovação de novas regras até outubro para as eleições de 2026, conforme discutido na reforma eleitoral.

Rogério Marinho argumenta que há consenso no Congresso sobre o fim da reeleição, tornando desnecessário esperar até 2034 para revogar o instituto, como previsto na proposta original. "Se há esse consenso, por que aguardar para 2034?", questionou o senador.

Além do fim da reeleição, a proposta em discussão na CCJ também aborda a unificação das eleições no país e a extensão dos mandatos para cinco anos. A regra de transição estabeleceria que prefeitos eleitos em 2028 permaneceriam no cargo por seis anos, até 2034. A partir daí, as eleições para prefeitos, governadores e presidente seriam unificadas, com mandatos de cinco anos.

Ainda segundo a proposta, vereadores e deputados também teriam mandatos de cinco anos, enquanto os senadores passariam a cumprir mandatos de dez anos. No cenário político do RN, a Deputada Divaneide Basílio (PT-RN) anunciou sua pré-candidatura à reeleição em 2026.

Durante a apresentação, Rogério Marinho não detalhou seu posicionamento sobre a proposta de unificação das eleições, especificamente se é contra ou se defende que prefeitos e vereadores eleitos ou reeleitos em 2028 tenham um mandato de apenas três anos, encerrando-se em 2031, para coincidir com o fim do mandato da eleição geral.

Para Rogério Marinho, a reeleição, criada em 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tem sido prejudicial ao país.

“Aqueles que ingressam no Executivo municipal, estadual ou federal já começam as suas respectivas administrações de olho na possibilidade da sua reeleição no período subsequente. E muitas vezes, como consequência, nós temos concessões que são feitas e que se voltam contra o próprio País, estado ou o Município. O preço é cobrado de uma forma muito cruel à população brasileira”, declarou o senador.

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