Em uma reviravolta judicial, a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), modificou sua decisão anterior e liberou o Governo do Estado para efetuar o pagamento do 13º salário dos servidores da administração direta em 10 de janeiro de 2025. A mudança alinha-se ao cronograma estabelecido pela gestão estadual.
A decisão inicial da desembargadora, datada de 19 de dezembro, determinava o pagamento do benefício ainda no mês corrente. No entanto, a magistrada reconsiderou a ordem no sábado (28), atendendo a um pedido de reconsideração apresentado pelo governo estadual.
Segundo a decisão, obtida pela rádio 98 FM, a desembargadora justificou a mudança afirmando que “a manutenção da decisão impugnada pode causar graves prejuízos ao interesse público e, até mesmo, a servidores de outras categorias, conforme demonstrado pelo Ente Público nas informações acostadas”. Esse argumento foi central para a magistrada acatar o pedido do Estado.
Na noite de sexta-feira, o presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, já havia anulado duas decisões liminares de primeira instância. Essas liminares determinavam o pagamento do 13º salário a médicos e servidores da educação ainda em dezembro. O presidente do tribunal argumentou que a manutenção dessas liminares poderia causar “grave lesão à economia pública”, dada a notória escassez de recursos do governo estadual.
Com as recentes decisões, permanece em vigor apenas uma liminar referente ao 13º salário, proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que abrange os servidores da saúde.
*Cronograma de Pagamentos*
Até o momento, o governo estadual realizou o pagamento do 13º salário apenas para os servidores que recebem até R$ 4,2 mil e para aqueles que atuam em órgãos com arrecadação própria. O calendário divulgado prevê o pagamento para os servidores da ativa da educação na próxima segunda-feira (30). O restante do funcionalismo deverá receber a gratificação natalina somente em 10 de janeiro de 2025.
Leave a Reply